Ação de reintegração de posse é encaminhada para Justiça Federal

Roberto Jefferson tem 48 horas para explicar supostas insinuações contra senadora

Supremo arquiva MS impetrado pelo deputado João Batista Ramos da Silva

Avon é processada por punir vendedora injustamente (Ap. Cv. 476827-4)

Réu morre horas depois de peticionar

Suspenso julgamento de ação penal no STJ contra governador da Paraíba

PF realiza busca e apreensão nos Correios e nas residências dos acusados de corrupção

Colégio de Advogados do Equador condena deposição

Lideranças indígenas visitam o Supremo

Contrato de prestação de serviço de recreação infantil.

Empresário investigado pela CPI da Pirataria pede HC no Supremo

Juíza condena empresa por propaganda enganosa

STJ: decisão sobre IPTU não vale para inquilino

Dudu da Rocinha: testemunha de acusação muda depoimento

Contribuição previdenciária não incide sobre vale-transporte

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não obteve êxito na pretensão de fazer incidir a contribuição previdenciária sobre o vale-transporte.

Sindicato possui fonte própria de recursos, não sendo possível concessão de Justiça gratuita

Sindicato é pessoa jurídica capaz de arcar com as custas processuais e demais despesas da sucumbência, porque possui fonte própria de recursos que provêem sua gestão.

Execução Fiscal Eleitoral. Argüição de Preliminares no Tocante a Existência de Irregularidade Processual na Representação no Pólo Ativo e ou Conexão

EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL ELEITORAL. ARGÜIÇÃO DE PRELIMINARES NO TOCANTE A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL NA REPRESENTAÇÃO NO PÓLO ATIVO E OU CONEXÃO. PRELIMINARES AFASTADAS.

TST julga 13.357 processos em setembro

O Tribunal Superior do Trabalho deve solucionar, em 2004, 114 mil processos, 14,9% a mais do que o ano anterior. A previsão foi feita pelo presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, com base na média de processos julgados.

TST: Ajuste de remuneração da CEF é abono de natureza salarial

Um economiário assegurou, na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o direito a um acréscimo na complementação de aposentadoria decorrente da inclusão de um abono na base de cálculo.

Juiz de Paz pode intermediar pequenas causas nas comunidades brasileiras